PROJETO DE LEI nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
28/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denomina Imóveis Públicos
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
057
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
28/10/2024
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Denominção de Imóveis Públicoa, Conforme Especifica".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada