PROJETO DE LEI nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose de Jesuz Izac (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 10:48 - ICP-Brasil)
- Jose de Jesuz Izac:65043863900 (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 10:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMEMTAR E NUTICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada