PROJETO DE LEI nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose de Jesuz Izac (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 10:46 - ICP-Brasil)
- Jose de Jesuz Izac:65043863900 (Assinado em: 5 de Agosto de 2024 às 10:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada