PROJETO DE LEI nº 52 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
52
Data de Apresentação
07/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.043/2007 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/11/2011
Data de Publicação
06/11/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
052
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.043/2007 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada