LEI nº 52, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
52
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.043/2007 (PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica