PROJETO DE LEI nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
26/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/09/2013
Data de Publicação
03/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
044
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
21/08/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTER AMBIENTAIS DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada