LEI nº 37, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
37
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTER AMBIENTAIS DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica