PROJETO DE LEI nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NA FORMA QUE DETERMINA O §§ 7º, 8º, 9º, 10 E 11 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada