Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 em 10ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 (10ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
RETIRADA DE PAUTA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Data
04/05/2026
Requerente
Observações
Retirada de pauta a pedido do autor.