Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2021 em 4ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 18 de 2021
PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA DO ITARARÉ E REGIÃO (A.A.F.A.S.), CONFORME ESPECIFICA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade