1 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 15
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PROJETO DE LEI Nº. 015/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, A RECEBER DOAÇÕES EM ESPÉCIE DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O COMBATE AO VÍRUS SARS-COV2 (COVID-19) CONFORME ESPECIFICA”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador Nei Ap. Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI Nº. 016/2021 INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA VISANDO A PRODUÇÃO DE HORTIFRUTI POR PESSOAS SOCIALMENTE VUNERÁVEIS E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PARA APOIO E APERFEIÇOAMENTO DOS PRODUTORES DE HORTIFRITI NO MUNICÍPO, CONFORME ESPECIFICA.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 017/2021 Súmula: Dispõe sobre Recomposição Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da 3ª votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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5 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 18
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PROJETO DE LEI Nº. 018/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UM EQUIPAMENTO AGRÍCOLA USADO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA DO ITARARÉ E REGIÃO (A.A.F.A.S.), CONFORME ESPECIFICA”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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