Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2023 em 17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 45 de 2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Regime de Urgência Especial APROVADO