Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025 em 1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a informação – LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Apresentado e repassado para as comissões competentes analisar e dar parecer.