1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair M de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE POLÍTICA PARA MULHERES DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair M de Souza
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3 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.645.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair M de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00, PARA REFORÇO. “EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair M de Souza
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5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2025
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 32
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Autoriza o Município de Santana do Itararé/PR a adquirir imóveis urbanos mediante Escritura Pública de Desapropriação Amigável e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Eder de Jesus Silveira
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6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2025
Autores:
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Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a informação – LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR, e dá outras providências.
Obs.: Apresentado e repassado para as comissões competentes analisar e dar parecer.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
Autores:
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Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, e dá outras providências.
Obs.: Apresentado e repassado para as comissões competentes analisar e dar parecer.
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Matéria lida
Obs.: Encamimnado para as comissões
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8 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 1 de 2025
Autor: MATHEUS DO ZÉ VERGILIO
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e LOUVOR aos Militares: 2º Sgt. QPM 1-0 Aparecido Luiz da Silva, Sd. QPM 1-0 Danilo de Morais Alcântara, Sd. QPM 1-0 Talita de Aquino da Rosa, Major QOPM Carlos Ricelle Leal, 1º Ten. QOPM Lúcio da Silva Dziuba, Major QOPM Márcio Jaquetti, pelas ações realizadas a frente do projeto PATRULHA RURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ
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APROVADO
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