1 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 39
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido dos Vereadores Pedro José da Silva e Paulo Cezar de Azevedo
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2 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 041/2016, CONFORME ESPCIFICA".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 038/2016, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 44
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Dispõe sobre alteração do art. 49 da Lei Complementar n° 041/2016 que estabelece parâmetros relativos ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), constitui o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) e define a estrutura e funcionamento do conselho tutelar no município de do itararé, conforme especifica, conforme específica.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 46
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Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras Sintéticas e Ginásios Poliesportivos, etc, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 8 de 2023
Autor: COQUINHO DO JOEL
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Convocar a Secretária da Educação para prestar esclarecimentos acerca do transporte escolar de alunos rurais
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 9 de 2023
Autor: COQUINHO DO JOEL
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Solicita o retorno do veículo Van pertencente à Secretaria de Educação para o transporte de alunos
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APROVADO
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