1 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 19
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 029/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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2 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 029/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"APROVA O PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA QUE TRATA O ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº. 13.431/2017".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de Oliveira Amador de Oliveira
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5 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA E VENDA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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6 - PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2023
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
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Suprime o art. 1º § único do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023
Obs.: Votação única
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL E ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Apresentado emenda supressiva pelo Vereador Ney Aparecido Silva para suprimir o art. 1º § único, a qual foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade.
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APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido da mesa diretora.
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8 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 E 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: segunda votação
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Anderson Eduardo Isac e Ismair Marques de Souza
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9 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADOD DO PARANÁ, E ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RETIRADA DE PAUTA
Obs.: retirado a pedido da mesa diretora
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11 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA" CONTINUAÇÕES DAS RUAS IDAMOR MICHETTI E PADRE JOÃO LUCIANO RIBEIRO>
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RETIRADA DE PAUTA
Obs.: retirado a pedido da mesa diretora
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