1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 212
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°08/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação e redação final a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 213
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMEMBRAR IMÓVEIS URBANOS, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos.
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3 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 218
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Repassado para as comissões competentes analisarem e darem seus pareceres.
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 220
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Repassado para as comissões analisarem e darem seus pareceres.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2022
Autores:
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Denomina a obra de cobertura da rua Paraná como "RUA COBERTA IGNACIO IZACK, e dá outras providências.
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 18 de 2022
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 216
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"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS CONFORME ESPECÍFICA, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 19 de 2022
Autores:
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Súmula: Propõe sobre proibição de retirada de pedras pelo Município vizinho, e dá outras providências.
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REJEITADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 102 de 2022
Autores:
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SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCERTO DE ESTRADA RURAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFÍCA”.
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APROVADO
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