1 - PROPOSTA DE EMENDA nº 1 de 2022
Autor: COQUINHO DO JOEL
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Dispõe sobre nova redação ao inc. I do art. 2º e art. 10º do Projeto de Lei nº 011/2022, e dá outras providências.
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REJEITADO
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2 - PROPOSTA DE EMENDA nº 2 de 2022
Autor: JAIR MAIA
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Dispõe sobre nova redação ao §1º do art. 2º do Projeto de Lei nº 011/2022, e dá outras providências.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 42
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA".
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
Obs.: Emenda 002/2022
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4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 45
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"ALTERA A LEU MUNICIPAL N° 043/2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO pela maioria.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 47
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2022 SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3°DA LEI MUNICIPAL N°. 06/2022"
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO pela maioria.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 49
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PROJETO DE LEI Nº. 014/20222 SÚMULA: "INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2022
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei nº. 015/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, equipamento de ultrassom inservível.
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 22 de 2022
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
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"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO BAR DO POSTO RODOVIÁRIO, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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