SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA

Abertura: 21/02/2022 - 20:00

Encerramento: 21/02/2022 - 22:00

Mesa Diretora

Presidente: ANDERSON IZAC / PT

1º Vice-Presidente: TELO DO VENERANDO / UB

1º Secretário: PAULINHO AMARELO / PODE

Lista de Presença na Sessão

ANDERSON IZAC / PT

COQUINHO DO JOEL / PDT

ISMAIR PEDREIRO / PT

JAIR MAIA / PT

JOÃO DO MEL / PDT

NEY DO VANI / PTB

PAULINHO AMARELO / PODE

PEDRO CUÍCA / PDT

TELO DO VENERANDO / UB

Ocorrências da Sessão

O Vereador Marco Antonio da Silva fez uma solicitação verbal de afastamento do Vereador João Ferreira dos Santos, alegando perseguição e que estaria atrapalhando as investigações das comissões, citou a lei 8429 art. 20 inc. I e II.
O Jurídico esclareceu ao vereador que não é possível afastar qualquer vereador por falta de previsão legal, o regimento não prevê tal afastamento e nem a lei, qualquer afastamento somente com descisão/ordem judicial.
O Vereador insistiu no pedido de afastamento.
O Jurídico esclareceu que não seria possível o pedido e que não era cabível pedido verbal naquela sessão.
O Presidente acatou o parecer jurídico verbal e não colocou em votação o afastamento do vereador.

Expedientes

OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº.024/2022. REF. PEDIDO ARQUIVAMENTO PL 003/2022.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 6 de 2022 Autor: JOÃO DO MEL Número de Protocolo: 19	"REQUERIMENTO DE NULIDADE"	Matéria lida
2 - PARECER DA COMISSÃO nº 1 de 2022 Autor: Alexsander Vilela Albergoni - Jurídico	OBJETO: Análise e parecer jurídico sobre “razões de nulidade” apresentadas pelo Vereador João Ferreira dos Santos. Pedido confuso. Normas regimentais. Pedido direcionado ao Presidente do Poder Legislativo. Autoridade incompetente. Menção à C.E.I n. 001/2021. Comissão encerrada. Alegação de perseguição política. Crime cuja matéria é afeta ao Ministério Público e ao poder Judiciário. Sem comprovação. Denúncia anônima. Serve como impulso às investigações. Alegação de autorização legislativa diante dos requerimentos aprovados pelo plenário. Requerimentos confeccionados pelo próprio Vereador que não mencionam os beneficiários e a maneira de execução. Impossibilidade de acatar as razões de nulidade.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

ANDERSON IZAC / PT

COQUINHO DO JOEL / PDT

ISMAIR PEDREIRO / PT

JAIR MAIA / PT

JOÃO DO MEL / PDT

NEY DO VANI / PTB

PAULINHO AMARELO / PODE

PEDRO CUÍCA / PDT

TELO DO VENERANDO / UB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2022 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Número de Protocolo: 12	“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: Regime de urgência especial aprovado pela maioria	APROVADO
2 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2022 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL Número de Protocolo: 15	Dispõe sobre mudança de categoria de Cargo Efetivo de Fiscal de Tributos, conforme específica. Obs.: Regime de urgência aprovado pela maioria	APROVADO
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022 Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente	PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/20222 SÚMULA: "ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Obs.: Regime de urgência especial aprovado por unanimidade.	APROVADO
4 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 1 de 2022 Autor: PAULINHO AMARELO Número de Protocolo: 18	"MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS nº 01/2022-CAM - AO SR. JOÃO MALAQUIAS DA SILVA NETO, PELO TRABALHO DESEMPENHADO AO COMBATE A PANDEMIA COVID-19".	APROVADO
5 - OFICIO RECEBIDO nº 6 de 2022 Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL	"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO"	APROVADO
6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 4 de 2022 Autor: TELO DO VENERANDO Número de Protocolo: 10	REQUERIMENTO nº. 004 /2022 - CAM Súmula: Dispõe sobre informações referentes aos investimentos no calçamento do Bairro Parque Barigui e da Rua Maria de Lourdes Biscaro, e dá outras providências.	APROVADO
7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022 Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente	“Propõe sobre Comissão Processante e dá outras providências”.	APROVADO Obs.: Entre os vereadores designados ficou definido a seguinte composição: Presidente: Ismair Marques de Souza; Relator: Pedro José da Silva; Membro: Jair Maia da Silva.
8 - DENÚNCIA nº 3 de 2022 Autor: DIEGO LUCIANO DA CRUZ Número de Protocolo: 7	"DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR EM FACE DO VEREADOR TELO DO VENERANDO".	REJEITADO

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
REQUERIMENTO VEREADOR nº 4 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Abstenção NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
PROJETO DE LEI nº 6 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
PROJETO DE LEI nº 5 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
OFICIO RECEBIDO nº 6 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 1 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Sim ISMAIR PEDREIRO - Sim JAIR MAIA - Sim JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Sim PAULINHO AMARELO - Sim PEDRO CUÍCA - Sim TELO DO VENERANDO - Sim
DENÚNCIA nº 3 de 2022	ANDERSON IZAC - Não Votou COQUINHO DO JOEL - Não ISMAIR PEDREIRO - Não JAIR MAIA - Não JOÃO DO MEL - Sim NEY DO VANI - Não PAULINHO AMARELO - Não PEDRO CUÍCA - Não TELO DO VENERANDO - Abstenção

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.facebook.com/camarasantanadoitarare/videos/349765200373838

Resumo (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)