Matérias da Ordem do Dia (32ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº. 061/2021 que autoriza o Município a ceder Veículo ao Consórcio Intermunicipal da Saúde do Norte do Paraná - CISNO, para utilização exclusiva do SAMU - NORTE PIONEIRO e dá outras providências. - - |
APROVADO PEDIDO DE DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL". - - |
APROVADO PEDIDO DE DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PEDIDO MESA. |
| 3 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Eduardo Izac - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
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"Propões alteração ao artigo 13 do Regimento Interno, e dá outras providências." - - |
REJEITADO |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: COMISSÃO - COM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Propõe sobre a instauração de comissão processante e dá outras providencias." - - |
APROVADO |