1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 297
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“AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NOS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS.
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2 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 302
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Projeto de Lei nº. 061/2021 que autoriza o Município a ceder Veículo ao Consórcio Intermunicipal da Saúde do Norte do Paraná - CISNO, para utilização exclusiva do SAMU - NORTE PIONEIRO e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO COM VOTO DESFAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS.
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3 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL".
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO COM VOTO DESFAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS.
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4 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 154 de 2021
Autor: JAIR MAIA
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REQUERIMENTO Nº. 154/2021 Súmula: Propõe sobre retorno do Servidor Público Municipal nomeado como motorista o senhor Marcio Gomes para prestar serviços junto Pátio Rodoviário e verificar possibilidade de ser nomeado para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Educação.
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 155 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
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REQUERIMENTO nº. 155/2021 - CAM Súmula: Propõe sobre aquisição Cilindro Alveolador de Cera de Abelha Apicultura e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: VEREADOR PEDRO JOSÉ DA SILVA PEDIU PARA REGISTRAR EM ATA QUE O SEU VOTO FOI DESFAVORÁVEL EM RAZÃO DE JÁ HAVER TER SIDO REALIZADA A COMPRA.
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 156 de 2021
Autor: TELO DO VENERANDO
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PREPOSIÇÃO DE REQUERIMENTO nº. 156/2021-0-CAM SÚMULA: "Dispõe sobre o patrolamento e passar rolo na Estrada Rural do Bairro Água da Onça, mais precisamente que passa pela propriedade do senhor João Basílio e dá outras providências"
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APROVADO
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