1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 19
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2021 SÚMULA: “INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2021 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Pedro José da Silva
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4 - PROJETO DE LEI nº 14 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI Nº. 014/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva.
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5 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 024/2021 Súmula: Propõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras Providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador José Devalmir dos Santos
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6 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI Nº. 025/2021 SÚMULA: “CRIA O 'PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 52 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 81
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REQUERIMENTO Nº 052/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade de distribuição de cestas básicas pela rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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APROVADO
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