1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 19
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2021 SÚMULA: “INSTITUI A LEI DE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO com voto contrário do Vereador José Devalmir dos Santos
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APROVADO
Obs.: Voto contra dos Vereadores Ney Ap. Silva, José Devalmir dos Santos, João Ferreira dos Santos e Pedro José da Silva.
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2 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 020/2021 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2012, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 021/2021 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2021, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, CONFORME ESPECIFICA”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unânimidade.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 22
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ARQUIVADO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 022/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O INGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE WENCESLAU BRAZ/PR E SALTO DO ITARARÉ/PR NA AÇÃO CONSORCIADA ESPECÍFICA PARA O ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR, VINCULADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ CODREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unânimidade.
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REJEITADO
Obs.: Arquivado nos termos do art. 188 do Regimento Interno.
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5 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2021 SÚMULA: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 024/2021 Súmula: Propõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Portal dos Ipês, e dá outras Providências.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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7 - PROPOSIÇÃO DE CERTIFICADO nº 1 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
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DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CIDADÃOS PARA RECEBIMENTO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SERVIÇOS RELEVANTES PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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8 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 2 de 2021
Autores:
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Em razão da conquista advinda do Concurso Nacional Mister Brasil de Las Américas, e o avanço para fase internacional que ocorrerá na república dominicana, dando grau de representatividade ao nosso Município digno de todas as homenagens.
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APROVADO
Obs.: Voto contrário dos Vereadores José Devalmir dos Santos e Paulo Cezar de Azevedo.
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 48 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 77
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REQUERIMENTO Nº 048/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade de adesão pelo Executivo Municipal ao Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos do Estado do Paraná, e dá outras providências.
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APROVADO
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10 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 49 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 78
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REQUERIMENTO Nº 049/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade de patrolamento em estradas rurais dos bairros Alferes Fab rício, Barrerinha e Pedregulho, e dá outras providências.
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APROVADO
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11 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 50 de 2021
Autores:
Número de Protocolo: 79
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REQUERIMENTO Nº 050/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre a execução da Lei nº. 056/2011, e dá outras providências.
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APROVADO
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12 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 51 de 2021
Autor: JOÃO DO MEL
Número de Protocolo: 80
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REQUERIMENTO Nº 051/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre informações relativas aos recursos recebidos para investimentos no combate ao novo coronavirus COVID-19.
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APROVADO
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13 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 52 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 81
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REQUERIMENTO Nº 052/2021 - CAM - SÚMULA: Dispõe sobre a possibilidade de distribuição de cestas básicas pela rede municipal de ensino, e dá outras providências.
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APROVADO
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