1 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2021
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 163
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DISPÕE SOBRE A RESERVA DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA.
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA DE TERceira VOTAÇÃO PELO VEREADOR NEY APARECIDO SILVA.
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2 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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Projeto de Lei nº. 042/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante leilão, veículos, equipamentos e outros materiais inservíveis de propriedade do município.
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
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3 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2021
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 169
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL ° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO COM VOTO DESFAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS.
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4 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 176
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"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE APOIO, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO COM VOTO DESFAVORÁVEL DO VEREADOR JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS.
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 97 de 2021
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 166
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Requerimento nº. 097/2021 SUMÚLA: Propõe sobre as providencias a serem tomadas em relação às reformas e manutenções em gerais do Parquinho instalado junto ao Lago Municipal Pedro de Freitas dá outras providências.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 98 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 170
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"PROPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM RELAÇÃO AO CAMPINHO DO BAIRRO CAMPINA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: FOI REGISTRADO PELO VEREADOR PAULO MARELO E TELO DO VENERANDO QUE JÁ HAVIA REQUERIMENTO NO MESMO SENTIDO, REQUERENDO QUE O REQUERIMENTO EM TELA SEJA REITERADO.
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 99 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 171
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'PROPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS EM RELAÇÃO AO CLUBE ATLÉTICO SANTANENSE, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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8 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 100 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 172
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'DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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9 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 101 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 173
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"DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE BUEIROS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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10 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 102 de 2021
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 174
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"DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE BUEIROS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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11 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 103 de 2021
Autor: TELO DO VENERANDO
Número de Protocolo: 175
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"DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
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APROVADO
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