Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera, acresce e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR e dá outras providências.

Homologa Cálculo Atuarial - SantanaPREV

Regime de Urgência Especial APROVADO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que acrescenta o Capítulo IV-A – Do Regime Próprio de Previdência Social à Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, estabelecendo normas gerais relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargo efetivo e promovendo sua adequação às disposições do artigo 40 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Regime de Urgência Especial APROVADO

Institui Gratificação de Participação em Reuniões dos Conselhos do Instituto Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé/PR – SANTANAPREV