Resumo (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para implantação de câmera de monitoramento no poço artesiano localizado no Bairro Água Branca, nos termos em que se especifica".

Solicita a instalação de boia automática e a construção de alambrados de proteção em poços artesianos das comunidades de Água Branca e Ponte Nova, nos termos em que se especifica.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AAFAS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA E REGIÃO, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Concede o título de Cidadão Honorário de Santana do Itararé – Pr ao Padre Ivan Pedro Oliveira, nos termos que específica".

Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis a Associação dos Agentes Ambientais – ASAGASI de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências.