Matérias da Ordem do Dia (13ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 55
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 14 de 2026 | SEGUNDA VOTAÇÃO | 01/06/2026 - |
APROVADO Ismair pede dispensa da 3ª votação. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 61
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Santana do Itararé/PR, do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026 | SEGUNDA VOTAÇÃO | 01/06/2026 - |
APROVADO Vereador Ismair pediu dispensa da 3ª votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 83
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A AAFAS – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR AGRÍCOLA DE SANTANA E REGIÃO, VISANDO REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME DICÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026 | SEGUNDA VOTAÇÃO | 01/06/2026 - |
APROVADO Vereador Matheus pediu dispensa da 3ª votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“Concede o título de Cidadão Honorário de Santana do Itararé – Pr ao Padre Ivan Pedro Oliveira, nos termos que específica". - - |
APROVADO |
| 5 |
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Itararé/PR a ceder em regime de CESSÃO DE USO, Bens Móveis a Associação dos Agentes Ambientais – ASAGASI de Santana do Itararé/PR, e dá outras providências. - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2026 | PRIMEIRA VOTAÇÃO | 01/06/2026 - Votação única
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APROVADO |