Resumo (1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Propõe sobre isenção do ISS - Imposto sobre Serviçoss do Lar para Idoso Paulo Izac.

"Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feita a convocação do próximo candidato aprovado no concurso público vigente para o cargo de Vigia, a fim de compor o quadro de servidores do Município, nos termos em que se especifica. ”.

"Indica a realização de estudo técnico e orçamentário visando à aquisição de uma colheitadeira de milho duas linhas, que será destinada ao atendimento das pequenas propriedades rurais do Município, nos termos em que se especifica".

"Indica que seja analisada a possibilidade de regularização do Parque Aquático Municipal para uso do público, bem como que seja construída uma pista de VeloCross ao lado, nos termos em que se especifica"

"Indica que seja realizado estudo técnico e de impacto orçamentário visando à equiparação do salário do magistério municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério vigente no ano de 2026, nos termos em que se especifica

"Solicita a realização de estudo técnico e análise de viabilidade para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a fim de assegurar que nenhum servidor municipal perceba remuneração líquida inferior ao salário mínimo nacional".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar caminhão baú e motorista para transporte de produção hortifrutigranjeira da agricultura familiar até a sede da empresa Trebeschi, na cidade de Campinas/SP, e dá outras providências.