1 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 246
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Altera Perímetro Urbano
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Matheus Marcondes da Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2025
Turno: Segundo
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 247
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Autoriza a Desapropriação Amigável (lotes Estádio e Prefeitura Velha) com indenização mediante Dação em Pagamento.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marque de Souza
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3 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 248
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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.837.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 250
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“Cria o Projeto ‘Kit Lanche’ no Município de Santana do Itararé, destinado aos pacientes transportados para tratamento de saúde e dá outras providências. ”
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
Obs.: O Vice-Presidente assumiu a Presidencia em virtude da proposição ser apresentada pelo atual Presidente
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5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025
Turno: Único
Autores:
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Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Itararé – PR e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Votação única
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