1 - PROJETO DE LEI nº 37 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 165
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Prorroga o Plano Municipal de Educação
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APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 176
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Prorrogação Refis
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APROVADO
Obs.: Dispensa da terceita votação a pedido do vereador Mateus Marcondes da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 177
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Amplia vaga do cargo de Motorista,;
Cria cargo comissionado de Coordenador Municipal de Produção Agrícola e Pecuária e
Extingue cargo comissionado de Chefe da Divisão Municipal de Produção Agrícola e Pecuária.
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APROVADO
Obs.: Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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4 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 180
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Institui a TV Santana, Cria o Fundo e o Conselho Municipal de Comunicação Social
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2025
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 181
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Altera Lei 028/2025 - Fundo Municipal do Esporte
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2025
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 182
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.410.000,00 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO
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