8 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2025
Autor: EXECUTIVO - EXE
Número de Protocolo: 84
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Cria a Gratificação para Gestão e Controle de Frotas – GGCF
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Bruno Mota Pereira
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9 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 88
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Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Clube de Desbravadores Força
Real – Clube de Aventureiros Força Real Kids Santana do Itararé – PR, e dá outras providências;
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza
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10 - PROJETO DE LEI nº 25 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
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DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES E TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Matheus Marcondes da Silva
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11 - PROJETO DE LEI nº 26 de 2025
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 005/2023 que dispõe sobre “INSTITUI O ‘AUXÍLIO DESLOCAMENTO’ AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, CONFORME ESPECIFICA’, e dá outras providências.”
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO por unanimidade.
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APROVADO
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