Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Institui o incentivo às doações para o Fundo Municipal de Esportes e permite a exploração comercial de espaços públicos para fins publicitários no âmbito do município de Santana do Itararé - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé a subvencionar entidade sem fins lucrativos no auxilio ao transporte de trabalhadores Santanenses para destinos conforme regulamentados por decreto e dá outras providências. " - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 3 |
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santana do Itararé - PR. - - |
APROVADO Votação única. |