Matérias da Ordem do Dia (5ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: MATHEUS DO ZÉ VERGILIO
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em prédios públicos que ainda não possuem, incluindo a Câmara Municipal, bem como regularizar as existentes para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência." - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública
do Lar para Idosos Nossa Senhora das Graças. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a doação de 01 (um) veículo para a
Associação dos Produtores do Bairro Barreirinho (APBB) - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição geral anual nos
vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do Município - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza. |
| 5 |
DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Eder Silveira. |
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| 6 |
PROJETO DE LEI nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Santana do Itararé a subvencionar entidade sem fins lucrativos no auxilio ao transporte de trabalhadores Santanenses para destinos conforme regulamentados por decreto e dá outras providências. " - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Institui o incentivo às doações para o Fundo Municipal de Esportes e permite a exploração comercial de espaços públicos para fins publicitários no âmbito do município de Santana do Itararé - - |
APROVADO Parecer da Comissão pela APROVAÇÃO |