Matérias da Ordem do Dia (2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a informação – LAI), no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé – PR, e dá outras providências. - - Votação única.
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APROVADO |
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| 2 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Itararé - PR, e dá outras providências. - - Votação única
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APROVADO |
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| 3 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de tanques redes oriundos do Projeto Piscicultura Tanque em Rede para associações devidamente cadastrada na Secretaria de Agricultura e Pecuária do Município de Santana do Itararé, e dá outras providências. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO - EXE
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE C.M.E.I., PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO(LEI Nº 043/2007), CONFORME ESPECIFICA. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |