Matérias da Ordem do Dia (3ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 043/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA"." - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: ELCIO JOSÉ VIDAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA". - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |