1 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre ampliação de vagas do CArgo de Provimento Efetivo de Motorista e Asistente Social, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Servidores do Município (Lei Complementar nº. 08/2013), conforme específica.
Obs.: Parecer da comissão favorável
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CONFORME ESPECIFICA".
Obs.: Parecer da comissão pelo arquivamento APROVADO. Projeto Lei ARQUIVADO.
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Matéria lida
Obs.: Projeto ARQUIVADO
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3 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 213
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR FÍSICO, PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013), CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação pelo vereador Paulo Cézar de Azevedo
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4 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 42 de 2024
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre pedido de manutenção de Estrada Rural, conforme especifica”.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 19 de 2024
Autores:
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Fornecimento de EPI aos funcionários públicos
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APROVADO
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