1 - PROJETO DE LEI nº 19 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva
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2 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 193
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza.
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3 - PROJETO DE LEI nº 56 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre ampliação de vagas do CArgo de Provimento Efetivo de Motorista e Asistente Social, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Servidores do Município (Lei Complementar nº. 08/2013), conforme específica.
Obs.: Regime de Urgência Especial REPROVADO
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Matéria não votada
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4 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2024
Autor: COF - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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"Revoga o art. 118-A, criado pela emenda a LOM nº 01/2024, e dá outras providências”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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5 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"Dispõe sobre a Denominção de Imóveis Públicoa, Conforme Especifica".
Obs.: Regime de Urgência Especial solicitado pela mesa diretora, o qual foi APROVADO.
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APROVADO
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