Matérias da Ordem do Dia (22ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 178
Turno: -
|
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1
377.500,000 PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO E LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Jair Maia da Silva |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
|
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 08/2021M QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE) E O FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMPEDE) E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 3 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
Protocolo: 183
Turno: -
|
Dispõe sobre indicação ao Prefeito Municipal para dobrar a carga horária do engenheiro agrônomo, conforme específica”. - - |
APROVADO |