1 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 149
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.182.500,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
Obs.: Dispensada da terceira votação a pedido do vereador ismair Marques de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 45 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 159
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"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) reais, para reforço em dotações orçamentárias, altera PPA, LDO e LOA e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensando da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo
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3 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 160
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 2023, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo Cezar de Azevedo
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4 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 161
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Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC), e adota outrasprovidências
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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