1 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 139
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“Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.”
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo.
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2 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO DA SILVA - PRESIDENTE
Número de Protocolo: 141
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"Declara de Utilidade Pública o Lar Para Idoso Paulo Izac, e dá outras providências"
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza.
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3 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 32 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
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"Indica a realização de manutenção no “trenzinho da alegria”, nos termos que específica".
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APROVADO
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4 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 33 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
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"Indica a realização de uma sala de espera para crianças na UBS unidade do Bairro Portal dos Ipês, nos termos que específica".
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APROVADO
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 34 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 142
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Súmula: “Dispõe sobre adoção pela Administração Municipal de Licença Menstrual, conforme específica”.
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APROVADO
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