1 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SERVIDÃO DE USO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA PELO VEREADOR ISMAIR MARQUES DE SOUZA.
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2 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TELEFONISTA, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR NEY APARECIDO SILVA.
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3 - PROJETO DE LEI nº 22 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÓPIO (LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2013), CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO PELA MAIORIA COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR NEY APARECIDO DA SIL.VA.
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4 - PROJETO DE LEI nº 23 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 77
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“Dispõe sobre criação da Comenda do Mérito Legislativo “Waldomira da Silva Izac” e “Dr. Gildo Barbosa da Silva”, conforme específica.
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APROVADO
Obs.: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO nº 1 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 78
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“Dispõe sobre moção de congratulações e aplausos aos servidores públicos de combate a endemias e agentes de saúde do município em razão de Santana ser uma das dez cidades do Estado que não teve nenhum caso registrado de dengue, conforme específica.”
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 23 de 2024
Autor: GILSON EGÍDIO
Número de Protocolo: 82
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“Dispõe pedido de limpeza do terreno do antigo lixão, com terraplanagem para que seja utilizado pela administração, conforme específica”.
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 22 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 81
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“Dispõe pedido apresentação de Lei que autorize a compra de licença-prêmio para servidores que se aposentam, conforme específica”.
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APROVADO
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8 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 21 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 80
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Dispõe pedido de designação de um monitor de alunos junto ao transporte público de alunos, conforme específica”.
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APROVADO
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9 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 20 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 79
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“Dispõe pedido de adequação pela Prefeitura Municipal ao cumprimento da Lei n° 14.654/23, conforme específica”.
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APROVADO
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