1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ".
Obs.: Retirado de pauta a pedido de vistas pelo vereador Pedro José da Silva
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 37
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"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECÍFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Pedro José da Silva
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3 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre recomposição geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Retirado de pauta a pedido de vistas pelo vereador Pedro José da Silva
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Santana do Itararé para Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo César de Azevedo
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5 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Autores:
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2025 a 2028”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Paulo César de Azevedo
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 13 de 2024
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 52
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“Dispõe sobre pedido para RESTABELECER o adicional por tempo de serviço (anuênio), nos termos que específica”.
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 16 de 2024
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 55
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Súmula: “Dispõe sobre pedido de adoção do índice IPCA no Projeto de Lei n° 009 e 011 de 2024, nos termos que específica”.
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APROVADO
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8 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 14 de 2024
Autor: ANDERSON IZAC
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Indica adequação do cargo público de telefonista, nos termos que especifica.
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APROVADO
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9 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 15 de 2024
Autor: ANDERSON IZAC
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Indica inserção do benefício das faltas "abonadas" ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município, nos termos que especifica.
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APROVADO
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