1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"QUE AUTORIZA A ABERTIRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.960.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO, E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo.
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 25
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido dos Vereadores Jair Maia da Silva e Ismair Marques de Souza
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3 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 28
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“AUTORIZA A CELEBRAÇÃODE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Paulo Cezar de Azevedo
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4 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ".
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 37
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"AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS, CONFORME ESPECÍFICA".
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO com voto contrário do Vereador Ney e Reinaldo
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre recomposição geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2024
Autores:
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de Santana do Itararé para Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO
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APROVADO
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8 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2024
Autores:
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice - prefeito e Secretários do Município de Santana do Itararé, para o quadriênio 2025 a 2028”.
Obs.: Regime de urgência especial APROVADO
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APROVADO
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9 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 10 de 2024
Autor: Ney Aparecido Silva - Secretário de Agricultura
Número de Protocolo: 31
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“Dispõe sobre pedido de construção de ponte, nos termos que específica”.
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APROVADO
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10 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 11 de 2024
Autor: PEDRO CUÍCA
Número de Protocolo: 35
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“Dispõe sobre pedido de realocação de bens públicos, nos termos que específica”.
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APROVADO
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11 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 12 de 2024
Autores:
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Indica instalação de ar condicionado na capela mortuária.
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APROVADO
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