1 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza
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2 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, INCISO I, ALÍNEA "D" E $5º, INCISO i DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÃO)".
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APROVADO
Obs.: Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de O Amador Oliveira.
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3 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"QUE AUTORIZA A ABERTIRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.960.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO, E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: A pedido da mesa diretora foi colocado em votação pedido Regime de Urgência Especial, o qual foi APROVADO.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 25
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 28
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“AUTORIZA A CELEBRAÇÃODE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 4 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
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REJEITADO - Requer informações sobre bens adquiridos, nos termos que especifica.
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REJEITADO
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7 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 5 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 26
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“Dispõe sobre pedido de informações acerca de localização de bens público, nos termos que específica”.
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REJEITADO
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8 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 9 de 2024
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 27
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“Dispõe sobre pedido de pintura dos bens públicos conforme lei municipal n° 072/2009, nos termos que específica”.
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REJEITADO
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9 - DENÚNCIA nº 1 de 2024
Autor: Felippe Henrique Natalino de Oliveira - Servente
Número de Protocolo: 30
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REQUER-SE ABERTURA DE CPI EM FACE DO SR. JOSÉ DE JESUS IZAC.
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Matéria lida
Obs.: O advogado do representado usou da palavra e comentou sobre o requerimento.
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10 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 6 de 2024
Autores:
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Requerimento de abertura de CPI para apurar os fatos descritos na denúncia do cidadão Fellipe.
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REJEITADO
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