Matérias da Ordem do Dia (3ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 043/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, CONFORME ESPECIFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do vereador Ismair Marques de Souza |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE INVESTIDURA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, INCISO I, ALÍNEA "D" E $5º, INCISO i DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÃO)". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Reinaldo de O Amador Oliveira. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"QUE AUTORIZA A ABERTIRA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.960.000,00, PARA REFORÇO EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA PPA, LDO, E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - A pedido da mesa diretora foi colocado em votação pedido Regime de Urgência Especial, o qual foi APROVADO.
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A CELEBRAÇÃODE PARCERIA COM A CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - - Regime de Urgência Especial APROVADO.
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APROVADO |
| 6 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REJEITADO - Requer informações sobre bens adquiridos, nos termos que especifica. - - |
REJEITADO |
| 7 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre pedido de informações acerca de localização de bens público, nos termos que específica”. - - |
REJEITADO |
| 8 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: NALDO MOTORISTA
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre pedido de pintura dos bens públicos conforme lei municipal n° 072/2009, nos termos que específica”. - - |
REJEITADO |
| 9 |
DENÚNCIA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Felippe Henrique Natalino de Oliveira - Servente
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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REQUER-SE ABERTURA DE CPI EM FACE DO SR. JOSÉ DE JESUS IZAC. - - |
Matéria lida O advogado do representado usou da palavra e comentou sobre o requerimento. |
| 10 |
REQUERIMENTO VEREADOR nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de abertura de CPI para apurar os fatos descritos na denúncia do cidadão Fellipe. - - |
REJEITADO |