1 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2023
Autor: JOÁS FERRAZ MICHETTI - Vice-Prefeito Municipal
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"CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR NEY APARECIDO SILVA.
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2 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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APROVADO
Obs.: DISPENSA DE TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR ISMAIR MARQUES DE SOUZA.
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
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Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Comissão Especial de Investigação C.E.I, criada através da Resolução nº. 003/2023, e dá outras providências.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2023
Autor: JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS - PRESIDENTE
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências.
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APROVADO
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5 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 33 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
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Propõe sobre construção de 03 (três) Poços Artesianos, e dá outras providências.
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APROVADO
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6 - REQUERIMENTO VEREADOR nº 32 de 2023
Autor: TELO DO VENERANDO
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Propõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 039/2012 referente ao uso veículos para funcionamento de Táxi, e dá outras providências.
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APROVADO
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