2 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A CONCEDER O USO DE UM BARRACÃO PARA ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTANA DO ITARARÉ - A.A.F.A.S., CONFORME ESPECIFICA"
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR ISMAIR MARQUES DE SOUZA.
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3 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR PAULO CÉSAR DE AZEVEDO
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4 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2023
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 036/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA".
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APROVADO
Obs.: PEDIDO DE DISPENSA TERCEIRA VOTAÇÃO PELO VEREADOR NEY APARECIDO SILVA.
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5 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 34 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 302
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“Dispõe sobre indicação ao executivo para transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem, conforme especifica”.
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APROVADO
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6 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 35 de 2023
Autor: NALDO MOTORISTA
Número de Protocolo: 303
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"Indica o funcionamento do Raio X aos finais de semana, nos termos que específica".
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APROVADO
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7 - INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 36 de 2023
Autor: ANDERSON IZAC
Número de Protocolo: 304
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“Dispõe sobre reiteração da indicação n° 004/2023, onde dispõe sobre indicação ao executivo municipal para que seja realizado o percentual de reajuste no piso salarial aos professores integrantes do magistério, nos termos que específica”.
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APROVADO
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