Matérias da Ordem do Dia (21ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE EDUCADOR DE CMEI, INSERIDO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (LEI MUNICIPAL Nº. 043/2007) CONFORME ESPECIFICA". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ney Aparecido Silva. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE R$ 1.202.719,73 PARA REFORÇOEM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O PPA, LDO, LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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OUTORIZA O PODER EXECITIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA. - - Regime de Urgência Especial APROVADO
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APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER VEÍCULO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE NORTE PIONEIRO - CISNORPI, PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SAMU - NORTE PIONEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - Conforme requerimento nº 028/2023 assinado por 05 vereadores o Projeto Lei voltou à deliberação.
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APROVADO |
| 5 |
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: COQUINHO DO JOEL
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre cascalhamento em estradas rurais, conforme específica”. - - |
APROVADO |