Matérias da Ordem do Dia (9ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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"QUE DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO NOS VENCIMENTOS DO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (URBANO E RURAL) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PISO SALARIAL FIXADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022". - - |
APROVADO Dispensado da terceira votação a pedido do Vereador Ismair Marques de Souza |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências". - - |
APROVADO Dispensa da terceira votação a pedido do Vereador Nei Aparecido Silva |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUE INSTITUI A SERCRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data Protocolo: 24/04/2023 - Horário: 9:07:00 - Informado Manualmente por: TELO - - Regime de Urgência Especial REPROVADO pela maioria, projeto segue para as comissões competentes analisarem e emitirem seus pareceres
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Matéria lida |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: JOSÉ DE JESUS ISAC - PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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QUE CONCEDE AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DO CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - A pedido da mesa diretora o PL foi repassado para as comissões competentes analisarem e emitir seus pareceres.
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Matéria lida |