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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 16 de setembro de 2021
Ementa: Altera a Redação do Artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Santana do Itararé, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original |
Altera o(a)
RESOLUÇÃO nº 5, de 05 de abril de 1990
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 29 de setembro de 2009
Ementa: ALTERA O ARTIGO 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS. |
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 98, de 29 de setembro de 2009
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